Nos termos e para os efeitos previstos  da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º
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Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em
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Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em
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As propostas para a concessão do direito de ocupação do bar da piscina  para a época balnear 2024, devem ser reduzidas a
escrito e serão obrigatoriamente apresentadas em envelope fechado no dia
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Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com a subalínea
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FREGUESIA DE MERELIM (S. PEDRO) E FROSSOS

AVISO

Mapa Anual Global de Recrutamento

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 30.º, n.º 6 da Lei Geral do Trabalho em
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AVISO - DISCUÇÃO PÚBLICA

Nos termos do artigo 100.º, n.º 3, alínea c), e artigo 101.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, avisam -se os interessados de que
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