Notícia

DISCUÇÃO PÚBLICA

AVISO - DISCUÇÃO PÚBLICA

Nos termos do artigo 100.º, n.º 3, alínea c), e artigo 101.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, avisam -se os interessados de que se encontra em consulta pública, na sede da junta de freguesia, os Projetos de Regulamento de:

- Cemitérios,

-Apoio às Coletividades,

-Apoio à Natalidade,

-Taxas e Licenças.

Os interessados devem dirigir as suas sugestões à Presidente da Junta, por escrito, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Merelim (S. Pedro) e Frossos, 11 de novembro de 2022